Política de Privacidade – Entidade responsável

Stöcker & Siepmann-Derks GbR (Loja Roofify)
Alte Poststr. 2
53840 Troisdorf
Alemanha
E-mail: support@roofify.de

A Loja Roofify leva muito a sério a proteção dos seus dados. Com esta Política de Privacidade, informamos você sobre a natureza, o alcance e a finalidade do tratamento de dados pessoais, bem como sobre os seus direitos. Em caso de dúvidas sobre proteção de dados, você pode entrar em contato conosco a qualquer momento por meio dos dados de contato indicados acima.

Condições Gerais de Contratação (CGC)

Stöcker & Siepmann-Derks GbR (Loja Roofify)

§ 1 Âmbito de aplicação e partes contratantes

(1) Estas Condições Gerais de Contratação (doravante „CGC“) aplicam-se a todos os contratos de fornecimento de produtos celebrados entre a Stöcker & Siepmann-Derks GbR, Alte Poststr. 2, 53840 Troisdorf, E-mail: support@roofify.de (doravante „vendedor“ ou „Roofify“) e o cliente por meio da loja virtual em roofify.de (ou roofify.shop).

(2) Consumidor, nos termos destas Condições Gerais, é qualquer pessoa física que conclua um negócio jurídico para fins que não possam ser atribuídos predominantemente à sua atividade comercial ou profissional autônoma (§ 13 do BGB). Empresário é uma pessoa física ou jurídica ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício de sua atividade comercial ou profissional autônoma (§ 14 do BGB).

(3) As condições divergentes ou conflitantes do cliente não farão parte do contrato, salvo se o vendedor tiver concordado expressamente por escrito com sua validade.

§ 2 Celebração do contrato e processo de pedido

(1) As descrições dos produtos contidas na loja virtual do vendedor não constituem ofertas vinculantes por parte do vendedor, mas servem para que o cliente apresente uma oferta vinculante através do pedido.

(2) O cliente pode enviar a oferta por meio do formulário de pedido on-line integrado à loja virtual. Após inserir os produtos selecionados no carrinho virtual e concluir o processo eletrônico de pedido, o cliente apresenta uma oferta contratual juridicamente vinculante referente aos produtos contidos no carrinho ao clicar no botão que finaliza o processo de pedido („Comprar agora“ / „Fazer pedido com obrigação de pagamento“).

(3) O vendedor poderá aceitar a oferta do cliente no prazo de cinco dias:

• pelo envio de uma confirmação de pedido por escrito ou em formato de texto (e-mail), sendo determinante o recebimento pelo cliente, ou
• pela entrega da mercadoria ao cliente, ou
• solicitando o pagamento ao cliente após o envio do pedido (por exemplo, no PayPal Express ou no pagamento imediato).

Se várias das alternativas mencionadas anteriormente estiverem presentes, o contrato será celebrado no momento em que ocorrer primeiro uma das alternativas mencionadas anteriormente. O prazo para aceitação da oferta começa no dia seguinte ao envio da oferta pelo cliente e termina ao final do quinto dia seguinte ao envio da oferta. Se o vendedor não aceitar a oferta do cliente dentro do prazo mencionado anteriormente, isso será considerado uma rejeição da oferta, com a consequência de que o cliente não ficará mais vinculado à sua declaração de vontade.

§ 3 Preços, custos de envio e condições de pagamento

(1) Os preços indicados são preços totais, incluindo o imposto alemão sobre o valor agregado previsto em lei (na medida em que os preços sejam exibidos na área B2C). Os preços líquidos exibidos nas visualizações para clientes B2B não incluem o imposto sobre valor agregado previsto em lei e vigente em cada caso. Os custos de entrega e envio eventualmente aplicáveis serão indicados separadamente na respectiva oferta ou no checkout.

(2) Para entregas em países fora da União Europeia (por exemplo, Suíça, Reino Unido, EUA), poderão incidir, em casos específicos, custos adicionais pelos quais o vendedor não é responsável e que deverão ser arcados pelo cliente (por exemplo, tarifas alfandegárias, impostos de importação, tarifas bancárias).

(3) O cliente dispõe de diversas opções de pagamento, indicadas na loja on-line do vendedor (por exemplo, cartão de crédito, Apple Pay, Google Pay, Klarna, PayPal, pagamento antecipado/transferência bancária).

(4) Regulamentação do desconto por pagamento antecipado: Se o vendedor conceder um desconto para a modalidade de pagamento “Pagamento antecipado / transferência bancária” (por exemplo, mediante a inserção do código de desconto SKONTO2), essa redução de preço será concedida exclusivamente mediante a realização manual de uma transferência bancária para a conta comercial do vendedor no prazo de 21 dias após a celebração do contrato. É proibida a aplicação do código de desconto a outros provedores de serviços de pagamento (como PayPal, cartão de crédito, Klarna etc.). O vendedor se reserva o direito de cobrar posteriormente valores de desconto deduzidos indevidamente ou cancelar o pedido.

(5) Financiamento e compra parcelada: Por meio de prestadores de serviços externos, como PayPal ou Klarna, o cliente poderá receber uma oferta de pagamento parcelado, sujeita à aprovação na análise de crédito realizada pelo respectivo prestador (por exemplo, parcelamento pelo PayPal para pedidos a partir de 199 €). A operação será realizada diretamente entre o cliente e o prestador de serviços de financiamento.

§ 4 Entrega, envio e transferência do risco

(1) A entrega das mercadorias será feita por meio de envio ao endereço de entrega indicado pelo cliente, salvo acordo em contrário.

(2) Se a transportadora devolver ao vendedor a mercadoria enviada porque não foi possível realizar a entrega ao cliente, o cliente arcará com os custos do envio malsucedido se for responsável pela circunstância que impossibilitou a entrega. Isso não se aplica aos custos do envio ao cliente quando o cliente exercer validamente seu direito de arrependimento.

(3) Transferência do risco para consumidores: Se o cliente for consumidor, o risco de perda acidental e deterioração acidental da mercadoria vendida só será transferido no momento da entrega da mercadoria ao cliente ou a uma pessoa autorizada a recebê-la.

(4) Transferência do risco para empresas: Se o cliente for uma empresa (§ 14 do BGB), o risco de perda acidental e deterioração acidental será transferido ao cliente no momento da entrega da mercadoria à transportadora ou à pessoa designada para realizar o envio (§ 447 do BGB).

§ 5 Direito voluntário de devolução em 30 dias e direito legal de arrependimento

(1) Direito legal de arrependimento: Em contratos celebrados à distância, os consumidores têm, em princípio, um direito legal de arrependimento de 14 dias. Os detalhes podem ser consultados na Política de cancelamento separada do vendedor.

(2) Prorrogação voluntária para 30 dias: Além do direito legal de arrependimento, o vendedor concede aos consumidores um direito voluntário de devolução por um total de 30 dias a partir do recebimento da mercadoria. Para exercer o direito voluntário de devolução, a mercadoria deve ser devolvida ao vendedor sem uso, completa, sem danos e na embalagem original.

(3) Custos de devolução: Ao exercer o direito de arrependimento ou o direito voluntário de devolução, o comprador arca com os custos diretos da devolução. Se o vendedor oferecer opcionalmente ao cliente uma etiqueta de devolução, será cobrada uma tarifa fixa (por exemplo, 9,99 € dentro da Alemanha) no momento do reembolso.

(4) Particularidade de bundles / conjuntos de produtos: Se um conjunto de produtos com desconto (bundle) for objeto de revogação ou devolução apenas parcial, o desconto incluído no conjunto será cancelado. O item que permanecer com o cliente será cobrado pelo preço unitário normal, que será compensado com o valor do reembolso.

(5) Exclusão: O direito de devolução não se aplica a produtos fabricados ou personalizados individualmente (por exemplo, produtos sob medida, gravações), mercadorias lacradas por motivos de higiene ou proteção da saúde (após a remoção do lacre) nem a substâncias perigosas.

§ 6 Reserva de propriedade

(1) Em relação a consumidores, o vendedor se reserva a propriedade da mercadoria entregue até o pagamento integral do preço de compra devido.

(2) Em relação a empresários, o vendedor se reserva a propriedade da mercadoria entregue até o pagamento integral de todas as pretensões decorrentes de uma relação comercial contínua.

§ 7 Responsabilidade por defeitos (garantia)

(1) Salvo disposição em contrário nas regras a seguir, aplicam-se as disposições legais relativas à responsabilidade por defeitos.

(2) Em relação a empresários, aplica-se adicionalmente:

• Em regra, um defeito insignificante não dá origem a pretensões por defeitos.
• O vendedor escolherá o tipo de cumprimento posterior.
• O prazo de prescrição das pretensões por defeitos é de um ano a partir da transferência do risco.
• Os direitos legais de regresso previstos no § 478 do BGB permanecem inalterados.
• As obrigações comerciais de inspeção e notificação de defeitos previstas no § 377 do HGB devem ser obrigatoriamente cumpridas pelo empresário. Se o cliente não fizer a notificação prevista nesse dispositivo, a mercadoria será considerada aprovada.

§ 8 Limitação de responsabilidade

(1) O vendedor responde perante o cliente por todas as pretensões contratuais, análogas às contratuais e legais, inclusive extracontratuais, de indenização por danos e reembolso de despesas, conforme as regras a seguir:

• Em caso de dolo e negligência grave, de forma ilimitada.
• Em caso de violação dolosa ou negligente da vida, do corpo ou da saúde, de forma ilimitada.
• Em caso de violação de uma obrigação contratual essencial (obrigação cardinal), limitada aos danos típicos e previsíveis do contrato, salvo se houver responsabilidade por dolo ou negligência grave.
• Em razão de uma promessa de garantia, desde que não tenha sido estabelecida outra disposição a esse respeito.
• Em razão da responsabilidade obrigatória, como, por exemplo, nos termos da Lei de Responsabilidade por Produtos.

§ 9 Avaliações de produtos e da loja

(1) O vendedor se reserva o direito de convidar os clientes, por e-mail, após a conclusão de um pedido ou após a entrega da mercadoria, a avaliar os produtos adquiridos ou o serviço da loja.

(2) O cliente pode, a qualquer momento e sem informar os motivos, opor-se ao envio de solicitações de avaliação com efeito para o futuro (por exemplo, por meio do link de cancelamento de inscrição no respectivo e-mail ou por e-mail para support@roofify.de), sem que sejam gerados custos além dos custos de transmissão conforme as tarifas básicas.

§ 10 Uso de tecnologias modernas, IA (AI) e notificações de vendas

(1) Para otimizar os processos operacionais, o atendimento ao cliente (por exemplo, funções de chatbot) e a experiência de compra, o vendedor utiliza tecnologias modernas de software e sistemas de inteligência artificial (IA / AI). Não ocorre nenhuma tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos para o cliente (Art. 22 do RGPD).

(2) Para informar os visitantes da loja sobre a popularidade dos produtos, o vendedor pode exibir na loja pequenas notificações automatizadas (pop-ups de prova social). Para isso, são utilizados exclusivamente o primeiro nome e a localização aproximada/cidade do comprador (por exemplo, “Timo, de Troisdorf, acabou de comprar o produto X”).

(3) Mais detalhes sobre os procedimentos técnicos e as opções de oposição e exclusão podem ser encontrados na Política de Privacidade do vendedor.

§ 11 Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado estritamente de acordo com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG). Informações detalhadas sobre a natureza, o alcance e a finalidade do tratamento de dados, bem como sobre os direitos dos titulares dos dados, podem ser encontradas na Política de Privacidade do vendedor.

§ 12 Resolução alternativa de litígios

(1) A Comissão Europeia disponibiliza na internet, no seguinte link, uma plataforma para a resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr

(2) O vendedor não é obrigado nem está disposto a participar de um procedimento de resolução de litígios perante um órgão de resolução de litígios de consumo.

§ 13 Lei aplicável e foro

(1) A todas as relações jurídicas entre as partes aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão das leis sobre a compra e venda internacional de bens móveis (Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias). No caso de consumidores, esta escolha da lei aplicável somente será válida na medida em que não resulte na privação da proteção conferida por disposições obrigatórias da lei do Estado em que o consumidor tiver sua residência habitual.

(2) Se o cliente for comerciante nos termos do Código Comercial, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público com sede no território da República Federal da Alemanha, o foro exclusivo para todas as controvérsias decorrentes deste contrato será a sede comercial do vendedor (Troisdorf).

§ 14 Disposições finais

Se uma disposição destas Condições Gerais for ou se tornar inválida, o restante do contrato permanecerá válido. Em lugar da disposição inválida, aplicam-se as disposições legais pertinentes.